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Questão: 109016 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É INCORRETO afirmar que a Declaração Universal dos Direitos ...
É INCORRETO afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU):
a
foi adotada pela Assembleia Geral das Naçôes Unidas sob a forma de Resolução.
b
é um tratado internacional que contém a obrigação legal de respeito aos princÃpios básicos de direitos humanos.
c
elenca direitos cujos respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados membros das Naçôes Unidas.
d
elenca tanto direitos civis e polÃticos, como direitos sociais, econômicos e culturais.
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