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Questão: 93439 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A fundamental diferença, juridicamente, entre um órgão da
A fundamental diferença, juridicamente, entre um órgão da Administração Pública Federal Direta e uma entidade da Administração Indireta é a sua autonomia administrativa.
a
Correta a assertiva, porque só as entidades podem ter autonomia.
b
Incorreta a assertiva, porque a diferença é que a entidade tem personalidade jurÃdica própria e o órgão não
c
Incorreta a assertiva, porque a diferença é que a entidade não está sujeita a licitação nem ao controle do Tribunal de Contas.
d
Incorreta a assertiva, porque a entidade não se subordina ao princÃpio de legalidade.
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