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Questão: 89619 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes abaixo segundo a Lei Federal n. 6.938...
Analise as proposiçôes abaixo segundo a Lei Federal n. 6.938/81 e os PrincÃpios da PolÃtica Nacional de Meio Ambiente e assinale a INCORRETA:
a
É princÃpio de tal PolÃtica dentre outros, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propÃcia à vida, visando assegurar, no paÃs, condiçôes ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, a ação governamental na manutenção do equilÃbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
b
É princÃpio de tal PolÃtica dentre outros, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propÃcia à vida, visando assegurar, no paÃs, condiçôes ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
c
É princÃpio de tal PolÃtica dentre outros, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propÃcia à vida, visando assegurar, no paÃs, condiçôes ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, educação ambiental a todos os nÃveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
d
É princÃpio de tal PolÃtica dentre outros, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propÃcia à vida, visando assegurar, no paÃs, condiçôes ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, a racionalização e limitação do uso do solo, do subsolo, da água, da flora e fauna pela União.
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