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Questão #90628
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2023
Direito em Geral
#90628
Quando o administrador pratica um ato administrativo diverso daquele previsto, explícita ou
Quando o administrador pratica um ato administrativo diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência do agente, referido ato
a
sujeitar-se-á à invalidação, por desvio de finalidade.
b
é inválido, por desobediência ao princípio da impessoalidade.
c
é válido, porque obediente ao princípio da publicidade.
d
é válido, porque ao administrador é lícito fazer o que a lei não proíbe.
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