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Direito em Geral
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Questão #103109
2023
Direito em Geral
#103109
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete à União, aos Estados e ao Distrito
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II. Orçamento.
III. Juntas comerciais.
IV. Seguridade social.
a
Apenas I, II e IV;
b
Apenas I, II e III;
c
Apenas III e IV;
d
Apenas II e IV;
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O tempo de serviço compreende, exceto:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
Segundo normas e recomendaçôes internacionais aceitas pela maioria dos países, regra geral, mas não única, a obra literária entra em domínio público:
Das referências a seguir, que envolvem forma de constituição ou de regência de uma pessoa jurídica, qual NÃO está de acordo com a legislação?
Observada a legislação vigente, marque a afirmativa incorreta:
A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria: