Observada a legislação vigente, marque a afirmativa incorreta:

Observada a legislação vigente, marque a afirmativa incorreta:

a

o direito de greve é assegurado ao servidor público civil nos termos e nos limites definidos em lei complementar;

b

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

c

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

d

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundaçôes, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho