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Questão: 90039 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta à res...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta à respeito do procedimento sumarÃssimo no processo do trabalho.
I. Os dissÃdios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mÃnimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumarÃssimo.
II. Estão excluÃdas do procedimento sumarÃssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
III. Nas causas sujeitas ao procedimento sumarÃssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
IV. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
a
penas I e II
b
Apenas I, II e III.
c
Apenas III e IV.
d
I, II, III e IV.
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