Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação

Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação, pelo seu exercício, de:

a

até 50% (cinquenta por cento);

b

no mínimo 50% (cinquenta por cento);

c

até 30% (trinta por cento);

d

até 80% (oitenta por cento).

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