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Questão #102348
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2023
Direito em Geral
#102348
AS INELEG1BILIDADES:
AS INELEG1BILIDADES:
a
se não arguidas na impugnação do registro de candidatura, podem ser opostas a qualquer momento, mesmo as de natureza infraconstitucional;
b
estão previstas na própria Constituição e no Código Eleitoral;
c
são restriçôes impostas a pessoas que tiveram seus direitos políticos suspensos por decisão da Justiça Eleitoral;
d
estão previstas na Constituição Federal e em Lei Complementar, estabelecendo esta outros casos e os prazos de sua cessação.
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