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Questão: 105322 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analisar os itens abaixo, de acordo com a Constituição Feder...
Analisar os itens abaixo, de acordo com a Constituição Federal. Conceder-se-á habeas data:
I - Para assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II - Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III - Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Está(ão) correto(s):
a
Somente o item I;
b
Somente os itens I e II;
c
Somente os itens II e III;
d
Todos os itens.
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