Questão: 105322 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analisar os itens abaixo, de acordo com a Constituição Feder...

Analisar os itens abaixo, de acordo com a Constituição Federal. Conceder-se-á habeas data:

I - Para assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II - Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III - Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Está(ão) correto(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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