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Questão: 99917 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria são tributos que...
Impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria são tributos que podem ser instituÃdos:
a
os dois primeiros, pela União, Estados e Distrito Federal; o terceiro, pelos MunicÃpios;
b
pela União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios;
c
os dois primeiros, pela União, Estados e MunicÃpios; o terceiro, pelo Distrito Federal;
d
o primeiro e o terceiro, pela União, Estados e Distrito Federal; o segundo, pelos MunicÃpios;
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A denunciação à lide é:
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:<br /><br />I – Têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mÃnimo de trinta dias, nos termos da lei;<br />II ...
Com base na Lei 8.112/90, o prazo para a posse de um servidor público federal é de 30 (trinta) dias contados do ato de provimento. Caso isso não ocorra, nesse prazo, o servidor terá como consequência:
A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta:
No abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei, resultando em prejuÃzo público, a pena é de: