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Questão: 111833 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca da aplicação da lei penal, é correto afirmar que:
Acerca da aplicação da lei penal, é correto afirmar que:
a
a lei temporária é aplicada a fato praticado durante sua vigência, exceto se decorrido o perÃodo fixado para sua duração.
b
considera-se praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento em que se produziu o resultado.
c
o Código Penal, no tocante ao lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade.
d
a imunidade diplomática pode ser objeto de renúncia pelo diplomata por ela beneficiado.
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