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Questão #112379
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2023
Direito em Geral
#112379
A respeito da desapropriação, está em DESACORDO com o atual ordenamento jurídico brasileiro afirmar
A respeito da desapropriação, está em DESACORDO com o atual ordenamento jurídico brasileiro afirmar que:
a
a desapropriação constitui forma originária de aquisição da propriedade.
b
a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social é de competência privativa da União.
c
a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem desapropriar por necessidade pública ou por utilidade pública.
d
a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal detêm competência concorrente para legislar sobre desapropriação.
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