Questão: 112290 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pú...

A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da legislação vigente, representa, no Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio:

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