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Questão #108501
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2023
Direito em Geral
#108501
Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados:
Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados:
a
unilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio.
b
pelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem.
c
pela lei federal que dispôe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
d
pelos entes da Federação que se associarem.
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