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Direito em Geral
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Questão #105171
2023
Direito em Geral
#105171
No que se refere às exceçôes previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
No que se refere às exceçôes previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
a
Podem ser opostas apenas em casos de suspeição e incompetência de juízo;
b
Não podem ser opostas em casos de ilegitimidade de partes e coisa julgada;
c
A exceção de suspeição pode ser argüida também em relação aos peritos, intérpretes e funcionários da justiça;
d
Não pode ser oposta exceção de suspeição em relação ao órgão do Ministério Público.
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