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Questão: 105171 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere às exceçôes previstas no Código de Processo...
No que se refere às exceçôes previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
a
Podem ser opostas apenas em casos de suspeição e incompetência de juÃzo;
b
Não podem ser opostas em casos de ilegitimidade de partes e coisa julgada;
c
A exceção de suspeição pode ser argüida também em relação aos peritos, intérpretes e funcionários da justiça;
d
Não pode ser oposta exceção de suspeição em relação ao órgão do Ministério Público.
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