A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado

A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado incide sobre

a

as pessoas jurídicas de direito público.

b

as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

c

ambas as mencionadas categorias de pessoas.

d

as pessoas jurídicas de direito público e mais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundaçôes governamentais.

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