Neste contexto, é correto afirmar:

a

que, em função da estipulação de foro, o Poder Judiciário brasileiro necessariamente utilizará legislação material brasileira na ação em curso no Brasil;

b

que o Poder Judiciário italiano utilizará legislação processual italiana na ação em curso na Itália;

c

que pode ser acolhida alegação de litispendência da Usinor Ltda. Nos autos da ação em curso no Brasil;

d

que o Poder Judiciário brasileiro deverá extinguir o processo no Brasil, sem julgamento do mérito, por ser incompetente para processar e julgar ação versando sobre contrato internacional de transferência de Knowhom, celebrado na Itália.

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