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Questão #104120
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2023
Direito em Geral
#104120
Neste contexto, é correto afirmar:
Neste contexto, é correto afirmar:
a
que, em função da estipulação de foro, o Poder Judiciário brasileiro necessariamente utilizará legislação material brasileira na ação em curso no Brasil;
b
que o Poder Judiciário italiano utilizará legislação processual italiana na ação em curso na Itália;
c
que pode ser acolhida alegação de litispendência da Usinor Ltda. Nos autos da ação em curso no Brasil;
d
que o Poder Judiciário brasileiro deverá extinguir o processo no Brasil, sem julgamento do mérito, por ser incompetente para processar e julgar ação versando sobre contrato internacional de transferência de Knowhom, celebrado na Itália.
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