A respeito dos recursos no processo civil, considere:I. Cabem embargos de declaração quando for
A respeito dos recursos no processo civil, considere:
I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.