O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela:
