No controle concentrado de constitucionalidade efetivado

No controle concentrado de constitucionalidade efetivado por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, podem ser objeto de argüição de inconstitucionalidade, em face da Constituição Federal, as:

a

normas constitucionais originárias;

b

normas municipais;

c

normas anteriores à promulgação da vigente Constituição Federal;

d

normas distritais formuladas no exercício de competência estadual.

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