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Questão: 110436 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do vÃcio do ato administrativo, é correto
A respeito do vÃcio do ato administrativo, é correto afirmar:
a
O vÃcio quanto ao motivo só se configura ante a falsidade do motivo;
b
A usurpação da função ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência, praticando ato de atribuição de autoridade superior;
c
Aplica-se plenamente a teoria das nulidades do Direito Civil ao vÃcio do ato administrativo;
d
Dentre outras condutas, caracterizam o vÃcio quanto à competência, a usurpação de função, o excesso de poder e a função de fato;
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