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Questão: 99606 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma das novidades introduzidas expressamente pela Lei nº
Uma das novidades introduzidas expressamente pela Lei nº 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao instituto da adoção, foi:
a
a ampliação das hipóteses de adoção unilateral.
b
a instituição do procedimento de habilitação de pretendentes à adoção.
c
a possibilidade da adoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo.
d
o estimulo à adoção, por parte das próprias famÃlias acolhedoras, de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar.
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