Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 93946 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do regime jurÃdico aplicável à s agências regulado...
A respeito do regime jurÃdico aplicável à s agências reguladoras, considere as assertivas abaixo.
I - As agências reguladoras federais são criadas por meio de decreto autônomo do Presidente da República, observada a necessária autonomia administrativa e financeira que confere a elas independência frente ao Poder Executivo respectivo.
II - Os dirigentes das agências reguladoras federais, no Brasil, são nomeados para exercÃcio de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.
III - Nos limites da deslegalização operada pelas leis especÃficas que criam agências reguladoras, tais entidades exercem poder normativo e emitem normas genéricas e abstratas a serem observadas no âmbito do segmento objeto da regulação.
É correto APENAS o que se afirma em:
a
I;
b
II;
c
III;
d
I e II;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, é INCORRETO afirmar que o prazo mÃnimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:
A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que:
I - As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes, por força de expressa disposição legal.<br />II - As testemu...
Sobre as exceçôes, é incorreto afirmar:
Em relação às Coligaçôes Partidárias é correto dizer que:
Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar: