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Questão #103110
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2023
Direito em Geral
#103110
Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com a Constituição da República e
Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com a Constituição da República e legislação infraconstitucional correlata:
a
recursos provenientes do orçamento geral da União, no percentual mínimo de 12% da receita tributária federal.
b
contribuiçôes sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.
c
contribuiçôes sociais dos empregadores domésticos.
d
40% do resultado dos leilôes dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
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