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Questão: 103110 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com ...
Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com a Constituição da República e legislação infraconstitucional correlata:
a
recursos provenientes do orçamento geral da União, no percentual mÃnimo de 12% da receita tributária federal.
b
contribuiçôes sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.
c
contribuiçôes sociais dos empregadores domésticos.
d
40% do resultado dos leilôes dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
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