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Questão #104140
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2023
Direito em Geral
#104140
A respeito do agravo em execução, é correto afirmar:
A respeito do agravo em execução, é correto afirmar:
a
Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisôes proferidas pelo juiz;
b
Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento;
c
O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito;
d
Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.
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