Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 104140 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do agravo em execução, é correto afirmar:
A respeito do agravo em execução, é correto afirmar:
a
Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisôes proferidas pelo juiz;
b
Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento;
c
O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito;
d
Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria são tributos que podem ser instituÃdos:
Por reversão entende-se:
Compete privativamente ao Banco Central do Brasil:
O TÃtulo III da Lei nº 8.112 (Regime JurÃdico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundaçôes Públicas Federais), de 11-12-1990, e alteraçôes posteriores até 20-110-2008...
Dentre as condiçôes de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, exige-se a idade mÃnima de:
Estabelece a Constituição Federal que "no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais" e, "inexistindo lei federal sobre normas ...