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Questão: 113225 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito de cargos, assinale a alternativa correta.
A respeito de cargos, assinale a alternativa correta.
a
Os cargos públicos serão criados por lei, que fixará sua denominação, padrão de vencimentos, condiçôes de provimento e indicará os recursos pelos quais serão pagos seus ocupantes;
b
Os cargos públicos serão criados por lei, que fixará sua denominação, e por regulamento se definirá o padrão de vencimentos, condiçôes de provimento e se indicará os recursos pelos quais serão pagos seus ocupantes;
c
Os cargos públicos serão criados por lei, que fixará sua denominação, e por decreto se definirá o padrão de vencimentos, condiçôes de provimento e se indicará os recursos pelos quais serão pagos seus ocupantes;
d
Os cargos públicos serão criados por lei, que fixará sua denominação, e por resolução da Câmara Municipal se definirá o padrão de vencimentos, condiçôes de provimento e se indicará os recursos pelos quais serão pagos seus ocupantes.
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