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Questão #88743
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2023
Direito em Geral
#88743
Com relação a ratificação de tratados, é correto afirmar que
Com relação a ratificação de tratados, é correto afirmar que
a
a competência para ratificação é determinada pela ordem constitucional interna de cada Estado
b
a ratificação demanda necessariamente a aprovação dos parlamentos nacionais
c
a ratificação é efetivada pelos parlamentos nacionais
d
a ratificação sempre se torna obrigatória após a assinatura do tratado
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