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Questão: 110645 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a ...
A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta:
a
Ato vinculado pode ser revogado;
b
Atos administrativos como certidôes e votos podem ser revogados;
c
Cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo;
d
Os efeitos da revogação de um ato em conformidade com a lei não retroagem;
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