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Direito em Geral
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Questão #112995
2023
Direito em Geral
#112995
Na ação popular, é dado ao Ministério Público.
Na ação popular, é dado ao Ministério Público.
a
propor a ação, quando houver lesão ao patrimônio público.
b
assumir a defesa do ato administrativo impugnado, ou de seus autores.
c
assumir o pólo ativo da demanda, se houver desistência do autor e a presença de interesse público.
d
acompanhar a ação, na qualidade de custus legis, mas jamais poderá opinar pela sua improcedência.
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