Na ação popular, é dado ao Ministério Público.

Na ação popular, é dado ao Ministério Público.

a

propor a ação, quando houver lesão ao patrimônio público.

b

assumir a defesa do ato administrativo impugnado, ou de seus autores.

c

assumir o pólo ativo da demanda, se houver desistência do autor e a presença de interesse público.

d

acompanhar a ação, na qualidade de custus legis, mas jamais poderá opinar pela sua improcedência.

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