Questão: 89016 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da Ação Popular, analise as afirmaçôes a

A respeito da Ação Popular, analise as afirmaçôes a seguir.I - Poderá o Ministério Público promover o prosseguimento da ação se o autor desistir ou der causa para absolvição da instância.II - É legítimo para propor Ação Popular o menor de 18 e maior de 16 anos, no gozo de seus direitos políticos, sem que para isso seja assistido.III - São litisconsortes facultativos na Ação Popular os agentes que praticaram o ato, a pessoa jurídica interessada ou o beneficiário.IV - O prazo para contestar a ação é de 20 dias prorrogáveis por mais 20 dias, a requerimento das partes.V - A natureza jurídica da sentença que julga procedente a Ação Popular é declaratória, visto que declara um direito do cidadão de impugnar o ato ilegal.Estão corretas APENAS as afirmaçôes:

  • a
  • b
  • c
  • d
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