Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 89016 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da Ação Popular, analise as afirmaçôes a
A respeito da Ação Popular, analise as afirmaçôes a seguir.I - Poderá o Ministério Público promover o prosseguimento da ação se o autor desistir ou der causa para absolvição da instância.II - É legÃtimo para propor Ação Popular o menor de 18 e maior de 16 anos, no gozo de seus direitos polÃticos, sem que para isso seja assistido.III - São litisconsortes facultativos na Ação Popular os agentes que praticaram o ato, a pessoa jurÃdica interessada ou o beneficiário.IV - O prazo para contestar a ação é de 20 dias prorrogáveis por mais 20 dias, a requerimento das partes.V - A natureza jurÃdica da sentença que julga procedente a Ação Popular é declaratória, visto que declara um direito do cidadão de impugnar o ato ilegal.Estão corretas APENAS as afirmaçôes:
a
I e II
b
I, II e IV
c
II, III e V
d
III, IV e V
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Na licitação para a privatização das empresas telefônicas da União, grampos de linhas telefônicas fizeram concluir que agentes públicos responsáveis pelo processo licitatório teriam ajudado algumas...
A respeito da validade dos negócios jurÃdicos, assinale a opção correta.
Constitui Excesso de exação:
O direito de reclamar pelos vÃcios aparentes ou de fácil constatação caduca, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de fornecimento de serviço ou de produto não duráveis, em:
Assinale a alternativa cujo enunciado NÃO se coaduna com o capÃtulo dos direitos e deveres individuais ou coletivos da Constituição da República:
Em matéria de responsabilidade civil da Administração, a legislação brasileira consagra