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Questão #108999
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2023
Direito em Geral
#108999
Considerando que a legislação ambiental brasileira protege espécimes da fauna silvestre, doméstica
Considerando que a legislação ambiental brasileira protege espécimes da fauna silvestre, doméstica e domesticada, assinale a alternativa incorreta:
a
Quando peculiaridades regionais comportarem seu exercício, a caça amadora e esportiva pode ser autorizada em determinados Estados do Brasil;
b
A caça profissional está expressamente vedada pela lei nº5.197/67;
c
A introdução de espécies alienígenas depende de autorização vinculada a parecer técnico favorável do IBAMA;
d
Em caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, não cabe perdão judicial, mas deve o Juiz substituir a pena por outra de cunho alternativo.
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