Considerando que a legislação ambiental brasileira protege e...

a

Quando peculiaridades regionais comportarem seu exercício, a caça amadora e esportiva pode ser autorizada em determinados Estados do Brasil;

b

A caça profissional está expressamente vedada pela lei nº5.197/67;

c

A introdução de espécies alienígenas depende de autorização vinculada a parecer técnico favorável do IBAMA;

d

Em caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, não cabe perdão judicial, mas deve o Juiz substituir a pena por outra de cunho alternativo.

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