Questão: 103709 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrá...

A República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e tem cinco princípios fundamentais.
Entre esses princípios, encontram-se:

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