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Direito em Geral
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Questão #106084
2023
Direito em Geral
#106084
A repercussão geral no Recurso Extraordinário:
A repercussão geral no Recurso Extraordinário:
a
refere-se ao prequestionamento de matéria constitucional;
b
refere-se à ofensa direta à Constituição Federal;
c
deve ser alegada em preliminar do recurso extraordinário;
d
será analisada pelo juízo “a quo”;
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