A repercussão geral no Recurso Extraordinário:

A repercussão geral no Recurso Extraordinário:

a

refere-se ao prequestionamento de matéria constitucional;

b

refere-se à ofensa direta à Constituição Federal;

c

deve ser alegada em preliminar do recurso extraordinário;

d

será analisada pelo juízo “a quo”;

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