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Questão: 106084 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A repercussão geral no Recurso Extraordinário:
A repercussão geral no Recurso Extraordinário:
a
refere-se ao prequestionamento de matéria constitucional;
b
refere-se à ofensa direta à Constituição Federal;
c
deve ser alegada em preliminar do recurso extraordinário;
d
será analisada pelo juÃzo “a quo”;
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