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Questão #94752
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2023
Direito em Geral
#94752
Tendo em vista que a legislação trabalhista tem o conteúdo de proteção e tutela ao trabalhador
Tendo em vista que a legislação trabalhista tem o conteúdo de proteção e tutela ao trabalhador, além do caráter político-social, é correto afirmar que:
a
a jornada de trabalho em nenhuma hipótese poderá ultrapassar oito horas diárias;
b
é permitido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
c
a remuneração do empregado é constituída de várias parcelas de natureza salarial, não se incluindo como tal as gratificaçôes e abonos;
d
o Dirigente Sindical goza de estabilidade a partir do registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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