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Questão: 112296 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são:
a
específicos ou divisíveis quando a utilização é efetiva pelo contribuinte;
b
divisíveis e de utilização compulsória;
c
sempre específicos e divisíveis;
d
aqueles cuja utilização é específica;
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