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Questão: 112296 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são...
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são:
a
especÃficos ou divisÃveis quando a utilização é efetiva pelo contribuinte;
b
divisÃveis e de utilização compulsória;
c
sempre especÃficos e divisÃveis;
d
aqueles cuja utilização é especÃfica;
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