Questão: 111670 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão se refere à Constituição do Estado de Pernambuco.<...

A questão se refere à Constituição do Estado de Pernambuco.

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade:
1.. entidade de classe de âmbito municipal quando se tratar de lei ou ato normativo do respectivo município;
2.. o Procurador Geral do Estado;
3.. os Conselhos Regionais das profissôes reconhecidas, sediadas em Pernambuco;
4.. o sindicato, a federação sindical ou a entidade de classe de âmbito estadual;
5.. a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Isto posto, assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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