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Questão: 102591 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo,...
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mÃnima de:
a
8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
b
8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado quinzenalmente ou mensalmente.
c
30 (trinta) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
d
30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 06 (seis) meses de serviço na empresa.
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