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Questão: 97361 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A questão contém duas afirmaçôes. Assinale, a resposta corre...
A questão contém duas afirmaçôes. Assinale, a resposta correta,
O Prefeito acusado de crime de homicÃdio doloso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri e não pelo Tribunal de Justiça
porque
a competência do Júri, para os crimes dolosos contra a vida, estabelecida na Constituição Federal, prevalece sobre a competência por prerrogativa de função do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos, também prevista na Constituição Federal.
a
se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
b
se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
c
se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
d
se as duas são falsas.
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Analise as proposiçôes abaixo segundo a Lei Federal n. 6.938/81 e os PrincÃpios da PolÃtica Nacional de Meio Ambiente e assinale a INCORRETA:
Dentre os crimes contra a Administração Pública, previstos noTÃtulo XI do Código Penal, NÃO se inclui a(o):
Na esfera Federal, a fase externa do pregão presencial será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, às seguintes regras:
