A imprescritibilidade dos bens públicos implica que

A imprescritibilidade dos bens públicos implica que

a

o Estado não possa adquirir bens por usucapião.

b

o Estado não possa perder bens par usucapião, exceto em se tratando de tenras devolutas.

c

não haja prescrição para o processo discriminatório judicial de terras devolutas.

d

bens originalmente considerados de uso comum do povo não possam ser alienados.

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