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Questão: 106145 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prática da tortura como crime autônomo
A prática da tortura como crime autônomo
a
é inexistente em nossa legislação penal apenas figurando como qualificadora para o crime de homicÃdio.
b
está prevista apenas para menores de 18 anos embora sem adequada definição.
c
é inexistente em nossa legislação sequer como qualificadora do homicÃdio.
d
está prevista e definida na Lei dos Crimes Hediondos.
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