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Questão: 92663 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à Responsabilidade Patrimonial do Estado,
Em relação à Responsabilidade Patrimonial do Estado, analise as afirmativas a seguir:I - A Constituição consagra a responsabilidade objetiva das pessoas jurÃdicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos.II - De acordo com a Constituição, a responsabilidade do agente público é subjetiva, estando condicionada a efetiva comprovação de culpa ou dolo.III - A comprovação da culpa concorrente da vÃtima exclui a responsabilidade do Estado.São verdadeiras somente as afirmativas:
a
I e II;
b
I e III;
c
II e III;
d
I, II e III;
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