Questão: 92663 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à Responsabilidade Patrimonial do Estado, analise...

Em relação à Responsabilidade Patrimonial do Estado, analise as afirmativas a seguir:

I - A Constituição consagra a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos.
II - De acordo com a Constituição, a responsabilidade do agente público é subjetiva, estando condicionada a efetiva comprovação de culpa ou dolo.
III - A comprovação da culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade do Estado.

São verdadeiras somente as afirmativas:

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