A política agrícola e fundiária e da reforma agrária

A política agrícola e fundiária e da reforma agrária pauta-se, entre outros, pelo objetivo constitucional da função social da propriedade que significa, além de outros requisitos:

a

acesso à propriedade extensivo a todos os cidadãos

b

atendimento aos agricultores sem terra

c

propriedade economicamente produtiva

d

exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores

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