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Questão: 107992 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A polÃtica agrÃcola e fundiária e da reforma agrária pauta-s...
A polÃtica agrÃcola e fundiária e da reforma agrária pauta-se, entre outros, pelo objetivo constitucional da função social da propriedade que significa, além de outros requisitos:
a
acesso à propriedade extensivo a todos os cidadãos
b
atendimento aos agricultores sem terra
c
propriedade economicamente produtiva
d
exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores
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