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Questão #113019
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2023
Direito em Geral
#113019
A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que:
A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que:
a
só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial;
b
depende sempre da representação do ofendido;
c
a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público;
d
o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir;
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