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Questão: 97771 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A modalidade licitatória usada para escolha de projetos técn...
A modalidade licitatória usada para escolha de projetos técnicos e artÃsticos mediante a instituição de prêmio denomina-se:
a
concorrência;
b
tomada de preços;
c
leilão;
d
concurso;
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Quando ao bem expropriado é dado outro destino, sem utilidade pública ou interesse social, denomina-se:
Nos termos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, o órgão competente para julgar recurso contra decisão de vitaliciamento ou não de membro do Ministério Público é:
"Compreende as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercÃcio financeiro seguinte".<br /><br />O trecho acima se refere à Lei:
Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que
Nos termos da legislação vigente, a deliberação dos sócios de uma sociedade limitada que implique modificação de seu contrato social dependerá de votos representativos de, no mÃnimo:
