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Questão: 101234 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Lei nº 9.605/98 dispôe sobre as sançôes penais e
A Lei nº 9.605/98 dispôe sobre as sançôes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, inclusive aquelas cometidas por pessoas jurÃdicas. Sobre a matéria, pode-se afirmar que:I - o administrador de pessoa jurÃdica que, ciente da conduta criminosa adotada pela empresa, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la, incorre nas penalidades cominadas à referida conduta;II - poderá ser desconsiderada a pessoa jurÃdica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuÃzos causados ao meio ambiente;III - a pessoa jurÃdica constituÃda com o fim de ocultar a prática de crime ambiental pode ter sua liquidação forçada decretada;IV- a responsabilidade das pessoas jurÃdicas exclui a das pessoas fÃsicas, autoras da conduta lesiva ao meio ambiente.Estão corretas as afirmaçôes:
a
I e II, apenas.
b
I, II e III, apenas.
c
I, II e IV, apenas.
d
II, III e IV, apenas.
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