Questão: 93561 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos casos de abuso do poder econômico em benefício de candid...

Nos casos de abuso do poder econômico em benefício de candidato:
I - poderá o Ministério Público representar à Justiça Eleitoral para apurar o referido abuso e, sendo julgada procedente a representação antes das eleiçôes, será cassado o registro do candidato e declarada sua inelegibilidade para as eleiçôes a se realizarem nos três anos subsequentes àquela em que se verificou o abuso;
II - no prazo de quinze dias contados da diplomação, poderá ser proposta ação de impugnação de mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas do mencionado abuso;
III - cabe recurso contra a diplomação, no prazo legal, quando concedido o diploma em manifesta contradição com a prova dos autos quanto à interferência do poder econômico em desfavor da liberdade de voto, segundo o Código Eleitoral.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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