Considerando os atos administrativos vinculados e discricion...

a

O Poder de Polícia é sempre vinculado.

b

No exercício do poder disciplinar a Administração pode agir discricionariamente, quer para apurar a infração, quer para aplicar as penalidades.

c

No exercício do poder disciplinar, a Administração não tem liberdade de escolha, de modo que, tendo conhecimento da falta, deve instaurar o procedimento adequado.

d

Atendidos os pressupostos próprios para a prática do ato vinculado, a Administração não dispôe de liberdade de não praticá-lo, salvo no que se refere ao critério de conveniência.

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