Sobre a Competência dos entes federativos em matéria de conc...

a

É competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

b

É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

c

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

d

É competência privativa da União fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

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