A exoneração de cargo efetivo dar-se-á:

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á:

a

a pedido do servidor, ou de ofício;

b

a pedido do servidor requerente de abertura de processo administrativo disciplinar;

c

mediante solicitação da Secretaria onde o servidor estiver lotado;

d

somente por ofício do chefe imediato do servidor exonerado.

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